{"provider_url": "https://www.chacara.mg.leg.br", "title": "Bandeira de Bras\u00e3o", "html": "<p>A Lei Municipal n\u00ba 188, de 05 de setembro de 1980, criou o Bras\u00e3o e a Bandeira do Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara com as caracter\u00edsticas pr\u00f3prias do Munic\u00edpio. Leia o texto abaixo na \u00edntegra e entenda o significado de cada simbologia do Bras\u00e3o e da Bandeira do Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara.</p>\r\n<p>Lei n\u00ba 188, de 05 de setembro de 1980</p>\r\n<p>\u201cCria o Bras\u00e3o e a Bandeira do Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara\u201d.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de Ch\u00e1cara, por seus Vereadores DECRETOU e eu, Prefeito do Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara, sanciona a seguinte Lei:</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba \u2013 Ficam criados o Bras\u00e3o e a Bandeira\u201d do Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara, Estado de Minas Gerais.</p>\r\n<p>Art. 2\u00ba \u2013 Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a mandar confeccionar o \u201cBras\u00e3o e a Bandeira\u201d do Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara, Estado de Minas Gerais, em quantos n\u00fameros se fizer necess\u00e1rias.</p>\r\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico: Dever\u00e3o constar no Bras\u00e3o os seguintes s\u00edmbolos:</p>\r\n<p>1\u00ba \u2013 C\u00f4roa Moral de Argente (Prata) de quatro Torres;</p>\r\n<p>2\u00ba \u2013 Escudo Franc\u00eas nos esmaltes e metais \u2013 azul \u2013 vermelho \u2013 prata \u2013 ouro (argente e falde), dividido em quart\u00e9is, tendo no primeiro quartel:</p>\r\n<p>a) Esfera armilar manoelina com 03 (tr\u00eas) FLEXAS que suplicaram S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Padroeiro da Cidade;</p>\r\n<p>b) Barreto Representativo da Rep\u00fablica \u2013 Democracia;</p>\r\n<p>c) No segundo quartel, Cor\u00f4a de Bar\u00e3o, lembrando o Bar\u00e3o do Retiro, vulto Ilustre de grande influ\u00eancia na regi\u00e3o, \u00e0 baixo da Cor\u00f4a Escudeto com lisonja \u2013 \u201cPe\u00e7a feminina que lembra D\u00aa. Iria, (doadora do terreno onde est\u00e1 constru\u00edda a cidade);</p>\r\n<p>d) No terceiro quartel \u2013 Montanhas cristalizadas representando uma das riquezas da nossa terra;</p>\r\n<p>e) Faixa ondeada em Argente Prata, representando o Rio do C\u00e1gado que nasce neste Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara;</p>\r\n<p>f) No quarto quartel \u2013 uma cabe\u00e7a de gado representando nossa pecu\u00e1ria. E um arado representando nossa agricultura;</p>\r\n<p>g) Nas laterais ramas de caf\u00e9 ao natural;</p>\r\n<p>h) Listel em argente (prata) com o top\u00f4nimo e data de Emancipa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio;</p>\r\n<p>A Bandeira ter\u00e1 forma de Pend\u00e3o da cor branca, simbolizando povos e cidades; suas cores dever\u00e3o ser branca e vermelho as mesmas cores da Bandeira do Estado de Minas Gerais, sendo o branco s\u00edmbolo universal da Paz e o vermelho coragem e intrepidez \u00e0 luta pelo desenvolvimento do Munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Art. 3\u00ba \u2013 As despesas decorrentes desta Lei correr\u00e3o pode conta de dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento vigente.</p>\r\n<p>Art. 4\u00ba \u2013 Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Prefeitura Municipal de Ch\u00e1cara, 05 de setembro de 1980.</p>\r\n<p>Ass. Francisco de Almeida Bessa \u2013 Prefeito Municipal</p>\r\n<p>Maria Aparecida Mostaro Terra \u2013 Secret\u00e1ria</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.chacara.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}