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Edital Processo Seletivo - Estágio CMC

A Câmara Municipal de Chácara/MG informa a abertura de Processo Seletivo Simplificado para Estágio em Direito, destinado a estudantes regularmente matriculados do 4º ao 8º período do curso de Direito. 🔹 Vaga: 01 (uma) 🔹 Bolsa-auxílio: R$ 750,00 🔹 Auxílio-transporte: R$ 450,00 (quando devido) 🔹 Inscrições: de 13/01/2026 a 21/01/2026 🔹 Prova: 27/01/2026, às 14h 🔹 Local da prova: Escola Municipal Prefeito Nilto Bretas – Chácara/MG 🔹 Gabarito: 28/01/2026 📌 A seleção será composta por prova objetiva e prova discursiva, conforme previsto no edital.

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Aviso de Dispensa de Licitação- Mídias Sociais e Site

Aviso de Dispensa nº 03/2026 – Comunicação Institucional Digital A Câmara Municipal de Chácara torna público o Aviso de Dispensa nº 03/2026, referente à contratação de serviços continuados de comunicação institucional digital. O objeto da contratação compreende: • Lote 1: Alimentação e organização do site institucional, desenvolvido na plataforma Portal Modelo do Senado Federal; • Lote 2: Gerenciamento das redes sociais institucionais da Casa Legislativa. O valor total estimado da contratação é de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), sendo o critério de julgamento o menor preço por lote. 📅 Período de entrega das propostas: 15 a 20 de janeiro de 2026, até às 13h59. 📅 Data de julgamento: 20 de janeiro de 2026, às 14h. 🔗 Local de participação: Sistema AMM Licita (https://ammlicita.org.br) e Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP. O procedimento observará as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, com preferência para ME/EPP/equiparadas.

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Edital Processo Seletivo - Estágio CMC

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Edital Dispensa de Licitação Transmissão de Reuniões

A Câmara Municipal de Chácara torna público o Edital de Dispensa de Licitação nº02/2026, referente à contratação de serviços especializados para a transmissão das reuniões legislativas. O objetivo é garantir maior transparência e ampliar o acesso da população às atividades parlamentares, permitindo que todos acompanhem, em tempo real, os debates e decisões que impactam diretamente a vida da comunidade. A contratação segue os dispositivos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assegurando a publicidade e a legalidade do processo.

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Resultado parcial - Processo Seletivo - Técnico Legislativo

Resultado parcial

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Gabarito do Processo Seletivo - Técnico Legislativo

Gabarito das questões objetivas.

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Edital - Dispensa para aquisição de Arranjo de Flores.pdf

O presente edital tem como objeto a aquisição de flores destinadas à ornamentação da Sessão Solene de Posse, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2025. Essa medida visa garantir a ambientação adequada e condizente com a importância do evento, assegurando uma cerimônia digna e em conformidade com o protocolo institucional.

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Edital - Dispensa para contratação de Software.pdf

O presente edital tem como objeto a contratação de empresa especializada para a cessão de uso de sistema de software contábil, abrangendo as áreas de finanças, orçamento e contabilidade. A medida busca assegurar a eficiência na gestão administrativa e financeira, promovendo maior controle, transparência e conformidade com as exigências legais aplicáveis.

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