Resultado da busca por lei

376 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ata da Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2025
por adm — última modificação 11/11/2025 12h24
Localizado em Leis / Atas / 2025
Arquivo Ata da Sessão Subsequente do dia 10 de novembro de 2025
por adm — última modificação 11/11/2025 12h24
Localizado em Leis / Atas / 2025
Arquivo Ata da Sessão Extraordinária - 21/10/ 024
por adm — última modificação 06/11/2024 10h56
Localizado em Leis / Atas / 2024
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h17
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Ata da Sessão Ordinária - 03/09/2024
por adm — última modificação 11/09/2024 01h17
Ata da Sessão Ordinária do dia 03/09/2024
Localizado em Leis / Atas / 2024
Arquivo PDF document Ata da Sessão Ordinária - 19/08/2024
por adm — última modificação 11/09/2024 01h16
Ata da Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2024
Localizado em Leis / Atas / 2024
Arquivo Pauta da Sessão ordinária do 15-09-2025
por adm — última modificação 15/09/2025 13h05
Localizado em Leis / Pauta das Sessões / 2025
Arquivo Ata da Sessão Ordinária - 04 /11/2024
por adm — última modificação 12/11/2024 21h06
Localizado em Leis / Atas / 2024
Arquivo PDF document Ata da Sessão Ordinária - 05/08/2024
por adm — última modificação 11/09/2024 01h16
Ata da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2024
Localizado em Leis / Atas / 2024
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h17
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 38