Resultado da busca por lei

376 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Mes-09-setembro-Ata-da-sessao-Ordinaria-19092022.pdf
por adm última modificação 08/05/2024 12h42
Localizado em Leis / Atas / 2022
Arquivo PDF document Mes-04-abril-Ata-da-sessao-Ordinaria-12042022.pdf
por adm última modificação 08/05/2024 12h41
Localizado em Leis / Atas / 2022
Arquivo PDF document Ata da Sessão Ordinária - 10/06/2024
por adm última modificação 11/09/2024 01h12
Foi colocado em deliberação o Projeto de Resolução nº 91/2024 que “Regulamenta a contratação de pequeno vulto, estabelecida na forma do Art. 95, §2º da Lei nº. 14.133/2021 e dá outras disposições, para aplicabilidade no âmbito da Câmara Municipal de Chácara.
Localizado em Leis / Atas / 2024
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 99, DE 10 MARÇO DE 2025
por adm última modificação 02/06/2025 10h59
Localizado em Leis / Resoluções / 2025
Arquivo Ata da Sessão Extraordinária do dia 02 de abril de 2025
por adm última modificação 08/04/2025 22h12
Localizado em Leis / Atas / 2025
Arquivo PDF document Mes-05-maio-Ata-da-sessao-Ordinaria-24052022.pdf
por adm última modificação 08/05/2024 12h41
Localizado em Leis / Atas / 2022
Arquivo Ata da Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2025
por adm última modificação 04/11/2025 17h30
Localizado em Leis / Atas / 2025
Arquivo PROCESSO Nº 21/2025
por adm última modificação 13/11/2025 12h24
Localizado em Transparência / Licitações em andamento / 2025
Arquivo Ata da Sessão Ordinária - 11/11/2024
por adm última modificação 21/11/2024 16h46
Localizado em Leis / Atas / 2024
Arquivo Ata da Sessão Ordinária - 08/10/2024
por adm última modificação 16/10/2024 13h21
Localizado em Leis / Atas / 2024