Câmara Municipal

Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h17
Localizado em Legislação / Matérias Legislativas
requerimento-n-01-2024-mocao-de-apoio-1.pdf: por adm — última modificação 08/05/2024 13h51
Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Chácara à Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 34 da Constituição do Estado de Minas Gerais e acrescenta os §11 e 12 ao mesmo diploma legal
Localizado em Legislação / Requerimentos / 2024
RESOLUÇÃO N° 96 DE 13 DE JANEIRO DE 2025..pdf: por adm — última modificação 29/01/2025 17h18
Localizado em Leis / Resoluções / 2025
Resolução nº 04 de 18 de maio de 1993.pdf: por adm — última modificação 10/10/2024 14h29
Localizado em Leis / Resoluções / 1993
Resolução nº 05 de 18 de maio de 1993.pdf: por adm — última modificação 10/10/2024 14h29
Localizado em Leis / Resoluções / 1993
Resolução nº 06 de 11 de outubro de 1993: por adm — última modificação 10/10/2024 14h31
Localizado em Leis / Resoluções / 1993
Resolução nº 10 de 21 de janeiro de 1994.pdf: por adm — última modificação 01/10/2024 12h46
Resolução nº 10 de 21 de janeiro de 1994
Localizado em Leis / Resoluções / 1994
Resolução nº 11 de 21 de janeiro de 1994.pdf: por adm — última modificação 01/10/2024 12h46
Resolução nº 11 de 21 de janeiro de 1994
Localizado em Leis / Resoluções / 1994
Resolução nº 12 de 07 de junho de 1994.pdf: por adm — última modificação 01/10/2024 12h46
Resolução nº 12 de 07 de junho de 1994
Localizado em Leis / Resoluções / 1994
Resolução nº 13 de 07 de junho de 1994.pdf: por adm — última modificação 01/10/2024 12h46
Resolução nº 13 de 07 de junho de 1994
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