Resultado da busca por lei

379 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº 92
por adm — última modificação 08/08/2024 01h24
Localizado em Leis / Resoluções / 2024
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº 93
por adm — última modificação 08/08/2024 01h25
Localizado em Leis / Resoluções / 2024
Arquivo Resolução nº 94
por adm — última modificação 06/11/2024 10h54
Localizado em Leis / Resoluções / 2024
Arquivo Resolução nº 95
por adm — última modificação 23/10/2024 12h47
Localizado em Leis / Resoluções / 2024
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 99, DE 10 MARÇO DE 2025
por adm — última modificação 02/06/2025 10h59
Localizado em Leis / Resoluções / 2025
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 02/07/2024 12h20
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h17
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Window Todas as leis
por adm — publicado 06/05/2024 — última modificação 06/05/2024 23h29
Localizado em Leis / LEIS MUNICIPAIS
Transparência
por Interlegis — última modificação 30/11/2023 12h17
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
« 10 itens anteriores 1 ... 35 36 37 [38]