Edital Dispensa de Licitação Transmissão de Reuniões

A Câmara Municipal de Chácara torna público o Edital de Dispensa de Licitação nº02/2026, referente à contratação de serviços especializados para a transmissão das reuniões legislativas. O objetivo é garantir maior transparência e ampliar o acesso da população às atividades parlamentares, permitindo que todos acompanhem, em tempo real, os debates e decisões que impactam diretamente a vida da comunidade. A contratação segue os dispositivos legais previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assegurando a publicidade e a legalidade do processo.

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Edital - Dispensa de licitação - Projeto de Engenharia.pdf

O presente edital tem como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de engenharia, incluindo: levantamento topográfico, elaboração de projeto arquitetônico de três pavimentos (projeto base e executivo), projeto de engenharia estrutural, projeto de engenharia elétrica, projeto de engenharia hidrossanitário, memorial descritivo e planilha orçamentária. A contratação visa assegurar o desenvolvimento técnico e detalhado das etapas necessárias para a execução da obra, garantindo precisão nos projetos e conformidade com as normas vigentes.

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Portaria 014 - 2025

Ratificação e Homologação do resultado final do Processo Seletivo

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Resultado OFICIAL - Processo seletivo Técnico legislativo

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Resultado parcial - Processo Seletivo - Técnico Legislativo

Resultado parcial

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Gabarito do Processo Seletivo - Técnico Legislativo

Gabarito das questões objetivas.

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Edital - Dispensa para aquisição de Arranjo de Flores.pdf

O presente edital tem como objeto a aquisição de flores destinadas à ornamentação da Sessão Solene de Posse, a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2025. Essa medida visa garantir a ambientação adequada e condizente com a importância do evento, assegurando uma cerimônia digna e em conformidade com o protocolo institucional.

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Edital - Dispensa para contratação de Software.pdf

O presente edital tem como objeto a contratação de empresa especializada para a cessão de uso de sistema de software contábil, abrangendo as áreas de finanças, orçamento e contabilidade. A medida busca assegurar a eficiência na gestão administrativa e financeira, promovendo maior controle, transparência e conformidade com as exigências legais aplicáveis.

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